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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) realiza audiência pública hoje para ouvir os delegados da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa e Melissa Maximino Pastor. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9. Verbas para cultura Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI apura possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no
A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). “O foro é um fator que contribui, sem dúvida, para perpetuar a sensação de impunidade e que faz o custo-benefício do crime valer a pena”, disse a delegada,
No mais recente livro da coleção “Doutrina e Prática (A visão do delegado de polícia) publicado pela Mallet Editora, o delegado Márcio Anselmo, considerado como o “criador” da Lava Jato, faz uma análise minuciosa da lei 12.850 e de todos os aspectos legais da colaboração premiada, que vem provocando uma transformação histórica no combate à corrupção no Brasil. O prefácio é do juiz Sérgio Moro, outro grande nome nesta transformação, considerado como uma das personalidades