CPI da Lei Rouanet ouve hoje delegados da Polícia Federal

A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

“O foro é um fator que contribui, sem dúvida, para perpetuar a sensação de impunidade e que faz o custo-benefício do crime valer a pena”, disse a delegada, que foi ouvida pela comissão especial que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Erika afirmou que os tribunais que julgam as autoridades com foro especial, como deputados federais, senadores e ministros do governo, não têm estrutura para atuar como cortes criminais. A demora na análise do processo é levada em conta “pelo agente corrupto”. Para ela, o fim do foro especial por prerrogativa de função (que é o termo usado pela lei) é uma demanda da sociedade.

Aperfeiçoamento
Erika Marena propôs também o aperfeiçoamento das estruturas de combate à corrupção das polícias civis e federal, inclusive com a criação de delegacias especializadas neste tipo de crime.

A delegada afirmou que o quadro de desvio de recursos públicos no País é muito mais grave do que já foi apontado pela Operação Lava Jato, e afirmou que as medidas propostas pelo MPF surtirão mais efeito se forem acompanhadas do aperfeiçoamento da polícia investigativa.

“Sem os órgãos de investigação devidamente estruturados para o combate à corrupção, toda a engrenagem de prevenção e repressão acaba comprometida, trazendo reflexos inclusive ao próprio Ministério Público e à Justiça”, disse.

Conselho nacional
Erika Marena propôs ainda a criação de um conselho nacional das polícias judiciárias, que atuaria como um órgão de uniformização da atuação dessas polícias, de controle das atividades e de centralização das estatísticas criminais.

A proposta foi elogiada pelo relator das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que sugeriu aos policiais o envio de uma proposta de criação do conselho à comissão especial. “É muito interessante e não havia sido falado aqui. Pode ser um caminho para padronização de procedimentos”, disse.

Teste de integridade

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Durante o debate na comissão especial, procuradores da República defenderam o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo MPF. Para eles, as dez medidas vão dotar o Brasil de uma legislação moderna, mais próxima da existente em outros países, e tornará custosa a corrupção.

As propostas do MPF, que receberam 2 milhões de assinaturas de apoio, tratam de pontos como o aumento de penas para a corrupção, a criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O procurador regional da República da 1ª região, Bruno Calabrich, defendeu o teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do projeto. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Para ele, o teste supre uma lacuna da legislação brasileira, que é a verificação da honestidade do servidor público. “O teste afere a disposição do agente público para cometer um ato ilegal. É a intenção concretamente verificada”, disse.

Calabrich afirmou que o teste de integridade é recomendado por organismos internacionais como o Banco Mundial e que deve ser visto como “mais um instrumento para fiscalização”. “Ninguém é presumido desonesto por se submeter a ele”, declarou.

 

Fonte:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/518077-DELEGADA-DA-LAVA-JATO-PEDE-FIM-DE-FORO-PRIVILEGIADO-E-FORTALECIMENTO-DAS-POLICIAS.html

Colaboração Premiada

No mais recente livro da coleção “Doutrina e Prática (A visão do delegado de polícia) publicado pela Mallet Editora, o delegado Márcio Anselmo, considerado como o “criador” da Lava Jato, faz uma análise minuciosa da lei 12.850 e de todos os aspectos legais da colaboração premiada, que vem provocando uma transformação histórica no combate à corrupção no Brasil. O prefácio é do juiz Sérgio Moro, outro grande nome nesta transformação, considerado como uma das personalidades mais influentes do mundo e com certeza um personagem que vai entrar para a história do país.

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Delegado da Lava Jato diz que Janot está “em uma cruzada contra a polícia”

Um dos integrantes da força-tarefa, Marcio Anselmo diz que o procurador-geral da República tenta neuutralizar e engessar a atuação da Polícia Federal.

O delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, integrante da força-tarefa da Lava Jato, criticou o posicionamento do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que é contrário à possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração premiada.

Segundo o delegado, a celebração do acordo por parte da polícia está prevista em lei e Janot tenta “concentrar poder no Ministério Público como se fosse praticamente um regime absolutista”.

“O procurador-geral da República vem passando por uma cruzada contra a polícia, isso é claro em todas as posições dele. Ele contraria a lei em prol do que ele acredita”, disse Anselmo.

Anselmo reclamou que é comum que a polícia fique“refém” e seja surpreendida por acordos de colaboração negociados apenas com o MPF. “A gente está trabalhando e de repente a gente é surpreendido por uma colaboração que a gente não fazia a mínima ideia que estava acontecendo. E inclusive que deixa de contemplar fatos que já estavam sob investigação”, disse o delegado.

Fonte:

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/delegado-da-lava-jato-diz-que-janot-esta-em-uma-cruzada-contra-a-policia-b3uibkjh7g1cseyazv396q28g?comp=whatsapp