Ministro da Justiça se compromete a agilizar pautas importantes para servidores policiais

Em reunião com entidades representativas de órgãos policiais na última quinta-feira (17), o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se mostrou receptivo às questões colocadas em pauta pelos sindicalistas e disse não haver dificuldade para colocá-las em destaque para serem levadas a frente.

A reunião, de iniciativa do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) ocorreu no gabinete do ministro, no Palácio da Justiça. O parlamentar explicou para Alexandre de Moraes que além de incômoda, a revalidação do registro de armas de fogo feita a cada três anos vem a ser cara para os servidores. Gonzaga Patriota discursou também sobre a importância do porte para os policiais aposentados. “Quem é médico ou professor quando se aposenta não tem problemas, segue sua vida e ninguém o reconhece na rua. O servidor policial não, ele é policial a vida toda”, afirmou o parlamentar.

O deputado entregou ao ministro um documento com a explicação acerca da pauta para não estender a reunião, em anexo ao ofício, estavam os pedidos formalizados em 2012 endereçados ao chefe da pasta à época, José Eduardo Cardozo e também à Gleisi Hoffmann, que era Ministra-Chefe da Casa Civil do governo no ano em questão. Gonzaga Patriota destacou que há quatro anos o assunto está parado.

Agilidade no registro de porte de armas
Outro assunto colocado em mesa foi uma medida para agilizar registro de armas dos policiais. Renato Dias, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) explicou ao responsável pelo Ministério da Justiça que o registro poderia passar a ser de responsabilidade de cada instituição policial. Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que o pedido desafogaria a Polícia Federal, que atualmente concentra todos os registros e ainda tem outras demandas de igual importância.

Alexandre de Moraes esteve atento a toda discussão e disse não ver dificuldades para tocar as pautas, mostrando interesse e concordando com as afirmações feitas pelos representantes de entidades policiais presentes.

Estiveram presentes na reunião além do Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Avelar, o Deputado Gonzaga Patriota, a  FenaPRF , o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck; o Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Gandra.

 

Fonte: FENAPRF

CARTA ABERTA AOS POLICIAIS DO BRASIL

CARTA ABERTA AOS POLICIAIS DO BRASIL

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.”
Edmund Burk

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Há apenas uma coisa mais absurda do que um helicóptero ser derrubado por criminosos ou policiais serem assassinados às centenas por bandidos: não haver uma reação completa e organizada a esse mal. E quando se fala em reação não se trata tão somente à reação bélica imediata à agressão( coisa já é feita na maioria dos casos). Os atuais ataques à policiais perpetrados por criminosos comuns ou pelo crime organizado são apenas um sintoma, não a doença. A cultura de subversão de valores que glamorizou o crime,promoveu a impunidade e criminalizou a atividade policial é a grande responsável pelo atual estado de coisas. Ela não apenas incutiu na mentalidade do marginal que ele é um injustiçado social( dando-lhe quase o “direito a delinquir”), como também promoveu a demonização do policial e o desmonte jurídico e político de sua atividade.

Quando uma categoria profissional é atacada a reação é imediata. Quando a PEC 37 ameaçou tirar o poder de investigação do Ministério Público em 2013 os membros do parquet estadual e federal reagiram de forma uníssona. Suas associações foram à imprensa e se manifestaram publicamente CONTRA tal medida. Quando se cogitou o chamado “crime de hermenêutica” na projeto de lei sobre abuso de autoridade(PLS 280/2016) todas as associações de magistrados reagiram. Houve abaixo-assinados, manifestações na mídia e no espaço político. A mesma coisa acontece quanto se ataca interesses de médicos, engenheiros, advogados e etc.

Quando se ataca a polícia nada disso é visto. Observamos inertes enquanto ONGs e políticos alinhados aos “injustiçados sociais” atacaram o Auto de Resistência. Ficamos mudos quando veio a “Audiência de Custódia” com a “boa intenção” de agilizar o processo penal, e hoje já está suficientemente clara a sua real intenção: ser promotora da famigerada política de desencarceramento que deixa livres bandidos perigosos que continuam livres e soltos pra assaltar e matar( como o caso do assaltante que matou o Policial Rodoviário Federal ontem à noite em Fortaleza. Ele já respondia por pelo menos dois homicídios e dois assaltos à mão armada). Considerável parte da mídia tem uma clara pauta antipolicial e aparenta atuar na prática como relações públicas de bandidos, sempre se apressando a condenar qualquer ação policial e usar toda a sorte de eufemismos para proteger bandidos.
Perdidos entre demandas meramente classistas, disputas institucionais de poder e divisões internas os policiais brasileiros são presas fáceis do politicamente correto por serem incapazes de se unir. Parece que estão eternamente condenados a expiar os pecados do Regime Militar e por isso simplesmente não reagem à injusta e sistemática campanha de desmoralização pública. Retratados como heróis nas séries televisivas dos anos 80 hoje são demonizados como corruptos e psicopatas em praticamente todas as produções culturais. A promoção da chamada policiofobia foi a responsável por fazer a sociedade não demonstrar nenhuma empatia em relação ao assassinato de seus protetores como acontece em qualquer país civilizado, onde a população sai as ruas para protestar e as autoridades lamentam publicamente o fato. O Brasil é o país onde o policial parece ser um ente alienígena, que não pertence nem ao estado, nem à sociedade.

Mas como cobrar solidariedade e defesa da sociedade se nos negamos a combater culturalmente nossos detratores? Nada acontece no âmbito social se não for precedido no âmbito cultural. Enquanto a cultura antipolicial avançou, sem resistência, nas casas legislativas e judiciárias, redações de jornais e universidades( a ponto de uma estudante PM ser expulsa da sala de aula por sua farda “agredir” os presentes) nos últimos anos nada foi feito de forma organizada para contrapor esse mal.

Ou os policiais de todas as forças se unem, deixando todas as diferenças de lado, e lutam juntos contra esse caos – não só com armas de fogo mas também com canetas, microfones e passeatas – e trazem a sociedade a reboque ou tudo estará perdido. É preciso que se preparem pessoas que sejam multiplicadores da cultural policial em todos âmbitos. Policiais precisam ocupar papel de protagonistas no âmbito da segurança pública publicando livros, escrevendo artigos, participando maciçamente das discussões legislativas fazendo do contraponto cultural uma verdadeira guerra de chão: ocupado culturalmente casa por casa, quarteirão por quarteirão para recuperar o terreno perdido.

Se continuarmos achando que o crime só se combate com o bico do fuzil, seremos aniquilados. Somos um milhão de operadores de segurança pública. Temos uma força enorme e somos naturalmente formadores de opinião. Chegou a hora de exigir respeito não só boicotando os veículos de (des)informação, entidades e pessoas que atuam na prática como relações públicas de bandidos como também restaurando o bom senso através da participação ativa da guerra cultural por corações e mentes, eliminando, de uma vez por todas, o espiral do silêncio que nos encurralou.
Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.