Entidades aprovaram a continuidade dos atos públicos contra a Reforma Administrativa.
Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram da primeira Assembleia Geral presencial, após o inicio da pandemia da Covid-19. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, 17 de novembro, no hotel Brasília Palace.
Em pauta, o debate sobre o enfrentamento às Propostas de Emenda à Constituição: PEC 32/2020 – reforma administrativa – e PEC 23/2021 – dos Precatórios. No encontro, também foram realizadas as eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate para o triênio 2022-2024.
Rudinei Marques, presidente da Fenaud, foi reconduzido à Presidência do Fórum. A Secretaria-Geral ficará a cargo da presidenta da Anadep, Rivana Ricarte. O presidente Rodrigo Spada, da Febrafite, assume a 1ª vice-presidência (Financeiro); a 2ª vice-presidência (Administração e Patrimônio) ficará a cargo da afiliada Fenafisco, que foi representada pelo diretor Celso Malhani; O presidente do Sinal, Fabio Faid, foi eleito para 3ª vice-presidência (Comunicação); e Pedro Pontual, presidente da Anesp, foi eleito para a 4ª vice-presidência (Relações Institucionais).
Para o Conselho Fiscal, foram eleitas as afiliadas Assecor, Afipea e Anfip, como titulares, e SindCVM e SindSusep como suplentes.
Após as eleições, as entidades afiliadas participaram de um coquetel de confraternização que contou com as presenças dos deputados Professor Israel Batista (Solidariedade/DF), Erika Kokay (PT/DF) e Rogério Correia (PT/MG).
REFORMAS
Além das ações de comunicação, nas mídias sociais e na TV, um grupo de trabalho, composto por assessorias jurídicas das entidades do Fórum, prepara sugestões de emendas ao texto da PEC dos Precatórios (23/2021) a serem apresentadas e trabalhadas junto aos senadores nos próximos dias. A interlocução com os congressistas, todavia, já começou. “A ideia é fazer com que o parlamentar entenda os riscos, por meio de números e outras informações que possam chamar atenção, e se coloque contra a PEC”, destacou a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate.
Também segue no radar das afiliadas a PEC 32/2020. Os presentes indicaram a necessidade de manutenção da agenda de atos públicos, como as manifestações nos aeroportos e no Parlamento, nestas últimas semanas do ano, haja vista a hesitação da base aliada do governo em relação à matéria, que já está pronta para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados há quase dois meses.
