A presidente da FENADEPOL Maria do Socorro Tinoco, participou na manhã desta quarta-feira, dia 22, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), tendo como tema central a luta pelo fim do Confisco, em referência à cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos inativos.
As entidades participantes reforçaram a defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Também conhecida como PEC Social, a PEC 06/24, prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária até a sua extinção.
Atualmente a PEC 06/24 conta com 317 requerimentos assinados por parlamentares solicitando seu apensamento à PEC 555. A decisão sobre o deferimento é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Casa.
Neste sentido, as entidades congregadas ao MOSAP, entre elas a FENADEPOL, tem realizado um amplo trabalho com o objetivo de obter o deferimento dos requerimentos por parte do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
Caso seja apensada, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará tramitar em comissões e poderá ser encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.
O encontro reuniu lideranças sindicais, parlamentares e especialistas, reafirmando o compromisso do MOSAP com a justiça previdenciária e com a valorização dos servidores que dedicaram a vida ao serviço público.
