O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em fevereiro deste ano, novas regras para a prova de vida dos segurados. Desde então, recursos tecnológicos facilitam o procedimento, que pode ser feito sem sair de casa.
Uma das novidades é a utilização do comprovante de votação eleitoral. Neste caso, a confirmação é realizada automaticamente a partir do cruzamento de informações em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Isso significa que o voto popular, hoje, além de ratificar o exercício da cidadania, desburocratiza processos administrativos necessários para a manutenção de direitos básicos, como aposentadorias e pensões.
A Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no auge da pandemia, lista mais alternativas digitais à comprovação de vida nas agências da Previdência Social ou de bancos que pagam benefícios a segurados. São elas:
– Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
– Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
– Atendimento presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
– Vacinação;
– Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
– Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
– Emissão/renovação de: passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de Identidade; outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
– Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
– Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
O que é?
A prova de vida é um procedimento administrativo criado para confirmar que determinada pessoa segurada pelo INSS está viva. A checagem é realizada regularmente e evita a suspensão do pagamento de benefícios.
