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A exemplo da iniciativa dos delegados das Polícias Civis que alertaram o futuro secretário nacional de Segurança Pública sobre ‘desarmonias e conflitos’ que poderão surgir no rastro de um grupo de promotores com autoridade nacional, os policiais federais também se manifestaram rigorosamente contra a proposta: ‘sobreposição de atribuições, subordinações ilegais’
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Por Pepita Ortega
Em sintonia com os colegas da Polícia Civil, os delegados da Polícia Federal disseram ter estranhado a intenção do procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo, futuro secretário nacional de Segurança Pública, de criar uma espécie de Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime O Organizado Nacional, alegando que a medida pode promover ‘embates dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias’.
A crítica partiu da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) que também apontaram a ‘eficácia discutível’ da iniciativa, que classificaram como ‘inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública’. “A pasta não pode, por constituição constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição”, enfatizaram.
Assim como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), os delegados federais destacaram o papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública, fortalecendo órgãos policiais federais e estaduais, buscando ‘assegurar uma atuação cada vez mais forte do Estado no combate ao crime organizado e na busca pela paz social’.
“Medidas que não se baseiam nesses pilares representam um claro retrocesso no fortalecimento e nas conquistas obtidas pelas forças policiais do país, que desempenham um papel vital na sociedade, garantindo a segurança e proteção dos cidadãos”, argumentam.
Uma manifestação se dá após o futuro Secretário Nacional da Segurança Pública anunciar seus planos de integrar e coordenar as ações dos Ministérios Públicos estaduais e federais às iniciativas das Polícias Civis e Militares nos Estados. O PGJ afirmou ao Estadão que, para combater a criminalidade organizada, é preciso ‘respeitar os direitos humanos, mas com a força necessária’.
Os delegados da Polícia Civil já haviam reagido à proposta de Sarrubbo, sustentando que o ‘Gaeco Nacional’ teria ‘notória de inconstitucionalidade e criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais’ . “Conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente a adoção de medidas de impacto”, registrou a Adepol.
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