Foi realizada na tarde desta quarta-feira (22/10) a 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), convocada pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF, no anexo A do Bloco F , da Esplanada dos Ministérios.
A reunião contou com a participação de entidades do FONACATE , dentre elas a FENADEPOL; de entidades do FONASEFE e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos Secretários de Gestão de Pessoas José Celso Cardoso Junior e o Secretário de Relações de Trabalho Jose Lopez Feijóo.
Como pauta principal, foi informado que o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organização sindical no setor público e regulamentando o direito de greve, será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano.
Foram demonstrados os valores dos reajustes dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde. A proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175,00 se a proposta for aceita, começando a ser pago no próximo dezembro. Foi agendada uma reunião para às 10 horas, do dia 06 de novembro, para assinatura Termo de Compromisso, caso haja aprovação da proposta.
Ficou para uma discussão futura a proposta de criação do auxílio-nutrição para os aposentados.
A reunião da Mesa Central da MNNP foi encerrada com um debate a respeito da proposta de reforma administrativa apresentada pelo GT da Câmara dos Deputados.
