A presidente da FENADEPOL, Maria do Socorro Tinoco, participou terça-feira (19), da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE), em Brasília.
Na pauta, os principais pontos da reforma administrativa apresentados à imprensa pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho na Câmara, acenderam o alerta das entidades representativas presentes. Na avaliação dos dirigentes, “trata-se da PEC 32/2020 em uma nova embalagem”.
Diante das ameaças, foram definidos quatro eixos inegociáveis na articulação e enfrentamento à matéria: o não rebaixamento dos salários iniciais; a preservação de direitos para os futuros servidores; a defesa do concurso público como única forma de ingresso; e a manutenção da estabilidade. A partir desses itens, foi deliberada uma nova etapa da campanha de mídia, que buscará conscientizar os servidores sobre os prejuízos contidos no texto e a necessidade de mobilização.
Constou, ainda, no debate durante a Assembleia, a análise sobre a judicialização para garantir a natureza especial do Benefício Especial pago aos servidores que optaram pela migração ao Regime de Previdência Complementar, de modo a afastar a possibilidade de incidência de imposto de renda.
Com a recomendação dos advogados do FONACATE serão propostas, pelas entidades, ações coletivas, com base em decisão favorável.
Antes do fim da reunião, o presidente Rudinei Marques recebeu a confirmação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Ficou acordado que, na oportunidade, as entidades vão cobrar o reajuste dos benefícios e a equiparação aos demais Poderes, uma vez que se trata de uma diferenciação injustificada. A previsão é que a reunião ocorra na primeira quinzena de setembro.
