MOSAP defende mobilização nacional em outubro pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
A presidente da FENADEPOL Maria do Socorro Tinoco participou de forma virtual, nesta terça-feira (16), da reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
Na pauta: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de servidores públicos.
PEC 6/2024
A urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 tem mobilizado as entidades que integram MOSAP. Já foram protocolados 313 requerimentos com o pedido, qu mostram a força necessária para que o presidente da Câmara Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defira o requerimento de apensamento.
A PEC 6/24 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555/06, entre eles, a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Os dirigentes defenderam uma forte mobilização no Encontro Nacional do MOSAP, no dia 22 de outubro, com a entrega de uma Carta assinada por todas as entidades e ampla participação dos parlamentares.
ADI 6254
Outro tema pautado na reunião foi a ADI 6254, que faz parte de um bloco com outras ações (ADIs 6258 e 6271), que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentaram a alíquota cobrada dos servidores.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro.
As entidades destacaram a importância das articulações já com o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o julgamento da ADI seja retomado.
