Nota conjunta das entidades de classe da Polícia Federal

As entidades de classe da Polícia Federal (PF), que representam os quase 30 mil servidores da polícia federal, entre policiais e servidores administrativos da ativa, aposentados e pensionistas, vêm manifestar indignação com a postura morosa do governo federal quanto à definição de proposta de reestruturação salarial para a categoria.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou, nesta segunda-feira, 16.10, às entidades representativas dos servidores da Polícia Federal que a reunião prevista para esta terça-feira foi cancelada porque o governo federal ainda não encontrou a solução orçamentária para implementação da reestruturação.

Ante o impasse estabelecido, as entidades foram impelidas a agir. Realizaram uma reunião nesta terça-feira, 17.10, e decidiram dar continuidade às ações de mobilização previamente acordadas.

Após o encontro, ficou acertado que as entidades nacionais levarão aos sindicatos e associações uma proposta de cronograma de ações que terá início no dia 26 de outubro deste ano, com mobilização em frente a todas as unidades da Polícia Federal. As ações prosseguirão até o dia 16 de novembro, quando ocorrerá uma mobilização em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF), e nas unidades da PF, além de paralisação das atividades dos servidores da Polícia Federal. Esse evento ocorrerá em paralelo às comemorações do Dia do Policial Federal, celebrado na mesma data.

A decisão conjunta se justifica pela letargia do governo federal. Cabe ressaltar que as negociações de reestruturação já estão em andamento há meses no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15.06. Mesmo com toda essa tramitação, o governo federal reincide em postergar uma resposta efetiva à questão.

Outro ponto a ser ressaltado é que a proposta em questão é da própria Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com consenso das entidades de classe da Polícia Federal e se configura como uma das principais urgências da categoria, visto que os policiais federais, nos últimos anos, foram afetados de maneira desproporcional por reformas, descaso, desvalorização, além de terem sido preteridos em relação a outras carreiras típicas de Estado.

O governo Federal tem dito que a segurança pública é prioridade, entretanto na prática temos carência de equipamentos de proteção, de efetivo para integrar as FICCO, forças integradas fundamentais no combate à violência. Além disso, servidores que colocam a sua integridade física em risco diariamente precisam estar motivados e valorizados.

A Polícia Federal tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira, sempre comprometida com a melhoria da segurança pública e com a defesa do Estado Democrático de Direito. É indispensável que a dedicação e comprometimento profissional desses servidores sejam reconhecidos com uma reestruturação salarial condizente aos seus esforços e atribuições.

As entidades de classe da Polícia Federal se manterão unidas e prontas a defender a valorização dos servidores da Polícia Federal.

Brasília-DF, 17 de outubro de 2023.