COMUNICADO JURÍDICO
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal ne Estado do Paraná (SINDPF-PR) entrou com uma ação nesta terça-feira (15) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais.
A medida foi motivada por declarações do parlamentar, no mês passado.
Na data, o deputado questionou se a corporação ia “continuar sendo cachorrinho de Moraes”, em alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação. As declarações foram ao jornal Diário da Região.
Na ação, o sindicato descreve as declarações do parlamentar como “agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais”, destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação.
O sindicato também argumenta que as falas do parlamentar “não encontram guarida na imunidade material da qual é detentor”, por ele ter foro por prerrogativa de função.
“Desta feita, foram sérios os constrangimentos sofridos pela categoria ora representada em face dos aludidos ataques, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão, consoante expõe o Código Civil”.
O SINDPF-PR também pede retratação pública do parlamentar e o pagamento de 500 cestas básicas a uma instituição de Curitiba voltada para recuperação de pessoas com dependência química.
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