Na tarde de ontem (14), a conselheira Valquíria Teixeira representou a FENADEPOL e ADPF na reunião do Conselho Deliberativo do FONACATE.
Os assuntos da pauta abordados foram:
- Projeto de Adesão Tempo de Serviço;
- Informe mesa nacional de negociação permanente;
- 1º congresso luso-brasileiro de relações do trabalho e modernização da administração pública (de 28 a 30 de abril de 2026)
- Aprovação das contas do FONACATE – exercício 2025. Dentre os itens vale destacar a deliberação para criação de grupo de trabalho sobre o projeto de adesão tempo de serviço, visando apresentar sugestões ao jurídico do FONACATE para elaborar proposta de aceitação no governo e Congresso, à luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda houve destaque no tocante a necessidade de intensificar a articulação institucional para cobrar do governo federal o envio do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva e as liberações para mandato classista (151 OIT), compromisso já anunciado, mas devido ainda se encontrar pendente de concretização. As entidades preparam uma grande manifestação para defender a urgência da pauta.
Quanto ao 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública foi ressaltada a importância de intercâmbio sobre experiências, bem como do fortalecimento do debate da relevância da valorização das carreiras e modernização do Estado, além de observar como os países da Europa estão lidando com a Inteligência Artificial no setor público.
As contas do FONACATE foi aprovado por unanimidade.
