As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram, nesta terça-feira (14), de Assembleia Geral para debater temas como o adicional por tempo de serviço e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Fonacate, por meio de sua assessoria jurídica, prepara um projeto de lei para a retomada do adicional por tempo de serviço para todos os servidores públicos, à luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Fórum também inseriu a reivindicação na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Unacon Sindical, tem dado diversas entrevistas à mídia destacando que o STF, ao estender o adicional por tempo de serviço exclusivamente à magistratura, deixou milhões de servidores sem o benefício.
Foi criado um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de o Fonacate preparar uma proposta, que possa ter aceitação no Congresso e com o governo.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de intensificar a articulação institucional para cobrar do governo federal o envio do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva e as liberações para mandato classista (151 OIT), compromisso já anunciado, mas ainda pendente de concretização. As entidades preparam uma grande manifestação para defender a urgência da pauta.
Durante a Assembleia, também foi ressaltada a relevância do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, que será realizado de 28 a 30 de abril, em Lisboa.
O secretário-geral do Fonacate e presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, ressaltou que evento é uma oportunidade estratégica para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do debate sobre valorização das carreiras e modernização do Estado, além de ver como os países da Europa estão lidando com a Inteligência Artificial no setor público.
