O Senado aprovou, com mudanças, o texto da medida provisória editada pelo governo que amplia o rol de carreiras públicas que terão o direito de receber o chamado adicional de fronteira (MPV 1375/2026). O valor do benefício também foi alterado pelos parlamentares e passou dos R$ 91 propostos pelo Executivo para R$ 191. O texto segue para a sanção presidencial.
Diferentemente do texto original editado pelo Executivo, que previa o pagamento de um adicional de R$ 91 para servidores da Agência Brasileira de Inteligência, analistas que prestarem serviços para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal e auditores de finanças e controle, os parlamentares ampliaram o valor do benefício para R$ 191 e incluíram outras categorias no rol das que passam a ter direito a esse dinheiro extra.
Assim, os fiscais agropecuários, professores universitários, técnicos de instituições federais de ensino, servidores de cargos dos ex-territórios e profissionais das carreiras de agências reguladoras federais, além dos que fizerem parte dos quadros da Suframa e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, terão direito de receber o adicional.
Relator da matéria na comissão mista, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, explicou que era necessário alterar o texto original da MP, para garantir tratamento igual para servidores federais lotados na mesma localidade estratégica.
Isso fere o princípio da isonomia, não faz sentido termos servidores federais atuando no mesmo município, dividindo a mesma missão de proteger o país, sendo tratados com dois pesos e duas medidas pela própria União.
Os parlamentares ainda acrescentaram os municípios da Amazônia Legal distantes de limites com outros países como localidade onde o servidor terá direito de receber o adicional. Atualmente, isso acontece apenas naqueles em região de fronteira e onde há dificuldade de fixação de efetivo.
Eleito governador do Amazonas, o senador Omar Aziz, do PSD, afirmou que o pagamento do adicional de fronteira é importante para combater a entrada de armas e drogas no Brasil a partir dessas regiões.
Então é um corredor e nós temos dificuldade de ter servidores federais nessas regiões, principalmente a Polícia Federal. Porque você botar uma pessoa dessa numa fronteira dessa sem um adicional, sem uma remuneração decente, é difícil você colocar. E aí todo mundo pede para se fazer segurança sem dinheiro. Não tem como fazer segurança sem dinheiro.
O adicional, devido por dia de efetivo trabalho a partir de primeiro de janeiro de 2027, também será pago ao servidor que, mesmo não estando lotado nessas regiões, temporariamente, exercer missão ou participar de operação nessas localidades. Caberá ao Executivo definir quais municípios se enquadram nesses critérios, independentemente de IDH, número de habitantes ou enquadramento como capital de estado.
O texto segue para sanção presidencial.
