MP 1.375/2026 APROVADA NA CÂMARA!

 

MP 1.375/2026 APROVADA NA CÂMARA!

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a MP 1.375/2026, que amplia o alcance da indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira e transforma cargos públicos. A conquista representa um avanço na mobilização do FONACATE e filiadas, entidades das carreiras de Estado, entre elas, a FENADEPOL.

Para virar lei a medida precisa ser validada pelo Senado Federal até o próximo dia 30 de outubro, antes de ir a sanção presidencial. A FENADEPOL segue mobilizada até a aprovação da lei.

A MP 1.375/2026 será apreciada em sessão deliberativa extraordinária marcada para hoje (28), a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

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