Ato público “Pelo Fim do Confisco” no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo MOSAP.
O Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP ), que a FENADEPOL integra, realizará o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas – Pelo Fim do Confisco, amanhã, dia 12 de agosto, em Brasília, a partir das 8 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O objetivo do encontro é defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a colocação das matérias na pauta de votação no Plenário da Casa. As matérias propõem o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
O 20º Encontro Nacional busca ainda fortalecer a pauta junto aos deputados e senadores, a fim de garantir, ainda nesta legislatura, a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisará passar por todo o rito de comissões caso tramite sozinha.
