O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, realizou, nesta terça-feira (9), Reunião do Conselho Deliberativo, em sua sede, em Brasília, reunindo representantes de entidades para debater temas estratégicos para o serviço público.
Entre os principais assuntos da pauta estiveram a regulamentação da negociação coletiva, a proposta de retomada do Adicional por Tempo de Serviço e a aprovação da Carta de Princípios do Fórum para as eleições de 2026.
A FENADEPOL participou da reunião, representada por sua presidente, Maria do Socorro Tinoco.
O primeiro tema debatido foi o Projeto de Lei 1893/2026, que visa regulamentar a negociação coletiva no serviço público. A Assessoria Jurídica do FONACATE apresentou o conjunto de emendas elaborado em diálogo com entidades representativas de diferentes carreiras, com o objetivo de aperfeiçoar o texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como parte da estratégia de mobilização em torno da matéria, o Fórum confirmou a realização de um seminário regional no Ceará, no próximo dia 12 de junho. O encontro contará com a participação do relator do projeto, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), e deverá reunir lideranças sindicais, especialistas e representantes das carreiras públicas.
Segundo o presidente do FONACATE, Rudinei Marques, a presença do parlamentar será uma oportunidade importante para aprofundar o diálogo sobre pontos considerados fundamentais para o funcionalismo.
Em seguida a assembleia analisou a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do FONACATE para a retomada do Adicional por Tempo de Serviço para ativos e aposentados. A iniciativa busca reconhecer a experiência acumulada pelos servidores ao longo da carreira e fortalecer políticas de valorização profissional no setor público. Durante a reunião, foram discutidos os impactos financeiros e os aspectos jurídicos da proposta. Ficou definido que o texto passará por ajustes finais antes de seguir para a fase de articulação junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
Outro destaque da assembleia foi a aprovação do texto final da Carta de Princípios do FONACATE para 2026, documento que orientará o posicionamento institucional da entidade durante o próximo processo eleitoral.
A Carta reafirma compromissos históricos das carreiras típicas de Estado, como a defesa do concurso público e da estabilidade, a rejeição de propostas que promovam a precarização do serviço público e a valorização remuneratória dos servidores, com preservação de seu poder de compra.
Aprovado por unanimidade, o documento será finalizado editorialmente e divulgado nos canais oficiais do Fórum nos próximos dias.
