Proposta foi incluída de última hora na reforma administrativa e prevê que diretor-geral centralize escolha de delegados nos inquéritos. Atualmente, a escolha é feita por superintendentes nos estados e diretores.
Delegados reagiram à uma proposta incluída de última na reforma administrativa, que vai ser lida hoje na comissão especial da Câmara . O relator, Artur Maia, prevê a centralização da escolha de delegados dos inquéritos da PF na figura do diretor-geral. Hoje, a escolha é feita por superintendentes nos estados, e isso da autonomia e descentraliza essa escolha.
Investigadores ouvidos pela Globonews disseram que esse proposta cria uma autoridade maior pro diretor-geral e isso pode dar margem a escolhas marcadas por interferências . “ A avaliação inicial é que esse texto aumenta a possibilidade de intervenção na autonomia do delegado”, dizem delegados .
Segundo delegados, trata-se de um “assunto grave”. A associação dos delegados da polícia federal está prevendo assembleia geral amanhã sobre o tema .
Hj a distribuição de inquéritos não é uma função direta do DG. A escolha de um delegado para conduzir um inquérito é feita geralmente entre delegados que estão no setor que trata da matéria ou pelos superintendentes.
A delegada da PF Tania Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol), disse que a inclusão da regra surpreendeu a categoria e é um “grave retrocesso”.
“Viola os princípios da impessoalidade e da probidade na administração pública. Claramente tais propostas de mudanças no texto constitucional representam grave retrocesso, na contramão do estabelecido na lei 12.830/2013 e do princípio do delegado natural”, afirmou.
