Entidades que representam criticam a proposta do governo de reestruturação da PF e afirmam que as medidas, se implementadas, prejudicariam a atratividade da carreira e enfraqueceriam a instituição.
Em nota conjunta, cinco entidades afirmam que a resposta “desconfigura completamente a minuta apresentada inicialmente pela direção-geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça”. Elas criticam também a demora da pasta em apresentar uma contraproposta.
Segundo as entidades, a proposta do governo tenta excluir da reestruturação os servidores administrativos e quebra a paridade entre policiais aposentados e da ativa.
Uma das medidas sugeridas pelo Ministério da Gestão foi reduzir o salário inicial de entrada e estender a carreira, incluindo novas classes.
As organizações afirmam que isso diminui a atratividade dos cargos de ingresso dos policiais federais e a competitividade da PF em relação às demais carreiras jurídicas e de Estado, “impossibilitando a atração e manutenção dos melhores profissionais em seus quadros, causando, assim, evidente enfraquecimento da instituição.”
Cálculos apresentados pelas entidades indicam que, desde a implementação do subsídio do servidor público, em 2006, a perda salarial da categoria já atingiu quase 50% por causa da inflação acumulada no período.
Assinam a nota a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) e Sinpecpf (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).
Em nota, o Ministério da Gestão diz que “reabriu a Mesa Permanente de Negociação com os servidores, em que foi feito o primeiro acordo após 7 anos, com 9% de reajuste em 2023, inclusive para policiais.”
“A atual proposta do governo para reestruturação faz parte da negociação da Mesa específica de negociação com as polícias e visa a reestruturação das carreiras com ganhos salariais”, conclui.