FENADEPOL participa de Assembleia do Fonacate com debates sobre negociação coletiva, teto constitucional e eleições

 

A FENADEPOL participou, nesta terça-feira (11/8), de mais uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A entidade foi representada pela presidente Maria do Socorro Tinoco, que acompanhou, ao lado de representantes das demais entidades integrantes do Fórum, as discussões de temas de interesse dos servidores públicos federais.
O encontro teve início com uma apresentação da MAG Seguros, que apresentou soluções de proteção financeira e securitária desenvolvidas especialmente para servidores públicos federais. Foram abordados produtos voltados a diferentes situações, como invalidez, doenças graves, internações hospitalares, cirurgias e assistência funeral, além de alternativas de planejamento financeiro e proteção para os servidores e seus familiares.
Na sequência, os representantes das entidades deram continuidade à pauta do Fórum, com destaque para a discussão do Projeto de Lei nº 1893/2026, relacionado à regulamentação da negociação coletiva e da representação sindical no serviço público. A proposta vem sendo debatida pelas entidades representativas com o objetivo de aperfeiçoar o texto e avançar na construção de um marco para as relações entre servidores e Administração Pública.
Durante a reunião, os participantes avaliaram a evolução do projeto e os pontos que ainda podem ser aprimorados. O texto já passou por diferentes versões e segue em discussão com as entidades, que acompanham sua tramitação.
Entre os assuntos abordados esteve a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre pagamentos acima do teto constitucional, tema que vem sendo acompanhado pelo Fonacate.
Também foram discutidas pautas relacionadas ao atual período eleitoral e questões que podem impactar os servidores públicos e as carreiras de Estado. Foi debatida e aprovada a Carta de Princípios a ser encaminhada aos candidatos servidores públicos de suas respectivas carreiras.
O documento orientará o diálogo com candidatos de diferentes partidos que defendam o fortalecimento das instituições públicas e a valorização dos servidores e dos serviços prestados à sociedade.

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