A FENADEPOL, integrando a bancada sindical do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), participou na tarde desta quarta-feira (25), da 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), convocada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), na sede do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília/DF.
O encontro reuniu representantes do governo federal e das entidades sindicais para apresentar as principais entregas realizadas entre 2023 e 2026, discutir temas relacionados às novas tecnologias de governo digital e atualizar o andamento das demandas atualmente em análise.
Na pauta das entidades sindicais, 20 reivindicações já formalizadas ou em andamento, com destaque para a negociação anual, a liberação de dirigentes, a recomposição das perdas salariais e ganhos reais para todos os servidores, ampliação da licença paternidade, reestruturação de carreiras e de planos de cargos especiais, entre outras.
A cobrança principal das entidades é a garantia de reserva de recursos para recomposições salariais a serem implementadas no primeiro semestre de 2027, com previsão formal na Lei Orçamentária.
Também foram relembrados os acordos já assinados e cumpridos, como os reajustes nos auxílios alimentação, creche, saúde e de transporte e o fim da lista tríplice na eleição de reitores das universidades federais.
Na mesa, foi reforçado a importância do encaminhamento das últimas medidas necessárias ao cumprimento de todos os acordos assinados com todas as categorias e ainda, o aprimoramento nas regras para concessão de empréstimos consignados aos servidores, incluindo a possibilidade de renegociação das dívidas por meio do programa DESENROLA.
No âmbito dos servidores já aposentados esteve na pauta a suspensão da centralização da gestão das aposentadorias e pensões na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), e o pedido de apoio de ações governamentais para o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 na Câmara dos Deputados, que propõe a redução gradual e a eliminação da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
“O Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em abril, é a grande entrega deste período“, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ao destacar o texto que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a reunião, ao apresentar os resultados relacionados à recomposição dos quadros da administração pública, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., destacou que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se consolidou como uma das principais estratégias para fortalecer a capacidade do Estado. Entre 2016 e 2022, cerca de 70 mil servidores deixaram a Administração Pública Federal. “O esforço realizado desde 2023 permitiu recompor parte dessa força de trabalho e fortalecer áreas estratégicas do Estado”, afirmou.
A reunião também abordou iniciativas relacionadas às Novas Tecnologias de Governo Digital. O diretor de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), Wagner Silva de Araújo, apresentou ações voltadas à disseminação do uso responsável da inteligência artificial na administração pública.
Entre os destaques está o Guia de Inteligência Artificial Generativa para o Setor Público, desenvolvido para orientar servidoras e servidores sobre o uso ético, seguro e eficiente dessas ferramentas no trabalho cotidiano. O material reúne conceitos fundamentais, exemplos de aplicação e orientações práticas para apoiar a adoção da tecnologia pelos órgãos federais.
A próxima rodada extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda não tem uma data específica confirmada, mas as entidades sindicais estão cobrando ativamente a convocação de uma reunião de emergência para o mês de agosto, com o objetivo de obter respostas concretas do governo antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso.
O FONACATE tem cobrado ativamente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que avance com as mesas específicas de negociação. O Fórum tem solicitado a instalação e o andamento das mesas temporárias e específicas para discutir as reestruturações remuneratórias e de carreira.
A FENADEPOL foi representa na 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), pela presidente Maria do Socorro Tinoco.
