Na tarde de ontem (26/03) aconteceu a 14ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios, presidida pelo Secretário das Relações de Trabalho José Lopez Feijóo. e contou com a participação de entidades do FONACATE, do FONASEFE e de Centrais Sindicais. A FENADEPOL integrou a bancada sindical do FONACATE, e foi representada pela presidente Maria do Socorro Tinoco.
A pauta do encontro contemplou temas estruturantes das relações de trabalho no serviço público: PL Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; Mesas Setoriais de Negociação; apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/67; reajuste dos benefícios, como Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar e indenizalçao de transporte; apresentação da Portaria MGI nº 984/2026 e, por fim, encaminhamentos sobre a pauta recepcionada.
Na sequência, o Governo apresentou a pauta de reajuste dos benefícios, que foram atualizados: No caso do auxílio-alimentação, a majoração é a diferença do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026. Com isso, o valor do tíquete chega a R$ 1.192. O novo valor entrará na folha de abril, com pagamento em maio.
O auxílio pré-escolar e a assistência suplementar à saúde sobem para R$ 526,64 e R$ 213,78, respectivamente. Eles entrarão na folha de maio, com pagamento em junho.
A indenização de transporte, voltada para quem utiliza veículo próprio, sobe de R$ 17 para R$ 89.
As entidades cobraram ainda o auxílio-nutrição para os servidores aposentados. O secretário José Feijó informou que o MGI está realizando estudos sobre a demanda.
Além dos reajustes, foi apresentada a Portaria nº 984/2026-MGI, publicada em fevereiro, que trata de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical. O Secretário afirmou que as alterações são pontuais, com o objetivo principal de aumentar a segurança e evitar descontos indevidos nos contracheques dos servidores.
Com relação à proposta da Lei Geral da Gestão Pública, que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967, apresentado por uma comissão de especialistas, com a participação da sociedade civil, gerou preocupação entre as entidades sindicais, sendo interpretada como uma possível minirreforma administrativa. A iniciativa foi criticada pela maioria das representações presentes. O Secretário informou que o texto ainda se encontra em fase de avaliação pelo governo federal, sem decisão.
No campo econômico, a bancada sindical cobrou do Governo a previsão de espaço no Orçamento da União para reajuste dos servidores em 2027. O Governo respondeu que irá avaliar a possibilidade, mas foi enfático ao afirmar que não discutirá pautas econômicas em 2026, em função do calendário eleitoral.
A agenda também abrangeu temas relacionados à saúde e à qualidade de vida no trabalho, incluindo o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), o funcionamento das Mesas Setoriais de Negociação e a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).
Quanto ao projeto de lei que trata da incorporação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional, que, entre outros pontos, regulamenta a greve no serviço público.
Por fim, a bancada sindical solicitou que o Governo convoque uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente no prazo de dois meses, com pauta a ser construída pelos fóruns FONACATE e FONASEFE, e Centrais Sindicais, e que seja realizada em um ambiente maior, para a participação de um maior número de membros filiados dos fóruns.
Guia sobre Mesas Setoriais
Durante a reunião, o MGI lançou o Guia sobre as Mesas Setoriais. A publicação detalha como funcionam esses espaços permanentes de diálogo entre, de um lado, a gestão dos órgãos do Poder Executivo federal e suas vinculadas, e, de outro, as entidades sindicais representativas das pessoas servidoras e empregadas públicas que trabalham nesses órgãos e vinculadas.
O Guia apresenta, de forma simples e objetiva, o papel das Mesas Setoriais, como são instaladas, quem participa e quais procedimentos devem orientar seu funcionamento. O material busca facilitar a compreensão sobre esse instrumento e incentivar a participação no processo de diálogo permanente.
